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30/10/2014

TJRS determina que indícios de romance são suficientes para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que um suposto pai passasse a pagar 15% do ganho líquido do seu salário de pensão alimentícia para mulher grávida. Conforme prevê a Lei 11.804/2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), havendo indícios de um caso amoroso, é admissível o deferimento de pensão alimentícia para a gestante. De acordo com casos anteriores do TJRS, a experiência mostra que são percentualmente insignificantes os casos de improcedência em ação investigatória de paternidade; com isso, a palavra da mulher ganhou credibilidade na indicação do pai do seu filho.