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01/10/2014

Penhora. Imóvel. Bem de família

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. PENSÃO DECORRENTE DE ATO ILICITO CIVIL. NATUREZA ALIMENTAR. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. PRESERVAÇÃO.